Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da BR Legal Services, você concorda em aceitar integralmente estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não use nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A BR Legal Services fornece serviços de consultoria e suporte jurídico, incluindo agendamento de aulas, simulados, processamento de documentos e outras formas de assistência legal.

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de maneira que não infrinja direitos de terceiros.

Você se compromete a não:

• Violar leis ou regulações aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo ofensivo, abusivo ou prejudicial
• Interferir com a operação segura dos serviços

4. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar nossos serviços conforme permitido por estes Termos. Você não pode revender, transferir ou ceder esta licença.

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo em nossos serviços, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da BR Legal Services ou de seus fornecedores e protegido por leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a BR Legal Services não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de usar os serviços.

7. Indemnização

Você concorda em indenizar e manter a BR Legal Services isenta de qualquer reclamação, dano ou custo decorrente do seu uso dos serviços ou violação destes Termos.

8. Modificações dos Termos

A BR Legal Services se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarem em vigor assim que forem publicadas. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das modificações.

9. Rescisão

A BR Legal Services pode rescindir ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos conflitos de dispositivos legais.

11. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco em contato@brlegalservices.com